Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC

last updated January 12, 2024

A Controladoria Geral do Município, responsável pela aplicação da Lei de Acesso à Informação na capital, disponibiliza neste conjunto de dados todos os pedidos de informação feitos à Prefeitura de São Paulo desde a criação do sistema e-SIC municipal, em agosto de 2012. São mais de 25 mil pedidos, acompanhados de suas respostas e anexos.

Os arquivos, que são divulgados regularmente, são tratados para remoção de informações pessoais, protegidas pela legislação.

O conjunto de dados está disponibilizado em duas partes: (1) a planilha, contendo todas as informações de pedido, resposta e eventuais recursos; e (2) os anexos que, eventualmente, acompanharam as respostas.

A Planilha (1) está disponível em dois formatos: XLSX e CSV. Trata-se de uma base de dados extraída do sistema e-SIC e tratada pela equipe da Controladoria para remover as informações pessoais nela contidas.

Já os Anexos (2) foram disponibilizados em lotes de arquivos compactados (.zip) em diversos formatos, exatamente como foram divulgados pelos órgãos aos cidadãos, excluídas as informações pessoais eventualmente ali contidas. Nesse caso, a base está dividida em lotes (blocos) de acordo com o número do protocolo (clicar no n° do Protocolo correspondente para baixar).

  • Observação: a disponibilização dos anexos tem sido realizada de forma gradativa em virtude, dentre outros fatores, da necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Assim, caso necessite de algum anexo que não conste na relação divulgada, envie seu pedido de acesso à informação à Controladoria Geral do Município de São Paulo pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC):

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/Como-pedir-uma-informacao.aspx

Registro de Atualizações:

01/10/2018 - Atendendo as sugestões de munícipes, a base foi dividida em tabelas por anos, sendo que cada tabela contém os pedidos realizados no ano de seu título e todas as respostas que o pedido teve até a última atualização - Também foi adicionado um campo de código do órgão e um código único para cada atendimento chamado cd_status_atendimento, facilitando a pesquisa entre os anos e o uso geral da tabela.

About this dataset

Author Controladoria Geral do Município
created January 12, 2024
Group
Organization TUMI
Formats

  • PDF

  • CSV

  • XLSX

  • .xlsx

  • XLS

  • ODS

  • ZIP

  • .rar

Access & Usage

Public This dataset is intended for public access and use
Non-federal This dataset is covered by different Terms of Use, see Terms
License Creative Commons CCZero [Open Data]

Download & Ressources

Additional Metadata

Additional Info
Field Value
Source http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/SIC.aspx
Version
Author Controladoria Geral do Município
Author Email
Maintainer Controladoria Geral do Município
Maintainer Email
harvest_object_id 3d3f9d8a-a071-493e-8c0c-7bb7ed8040f0
harvest_source_id a996bb04-79db-4e4c-9cd2-ff8a353362d4
harvest_source_title External ODP Sao Paolo