Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC

last updated June 4, 2024

A Controladoria Geral do Município, responsável pela aplicação da Lei de Acesso à Informação na capital, disponibiliza neste conjunto de dados todos os pedidos de informação feitos à Prefeitura de São Paulo desde a criação do sistema e-SIC municipal, em agosto de 2012. São mais de 25 mil pedidos, acompanhados de suas respostas e anexos.

Os arquivos, que são divulgados regularmente, são tratados para remoção de informações pessoais, protegidas pela legislação.

O conjunto de dados está disponibilizado em duas partes: (1) a planilha, contendo todas as informações de pedido, resposta e eventuais recursos; e (2) os anexos que, eventualmente, acompanharam as respostas.

A Planilha (1) está disponível em dois formatos: XLSX e CSV. Trata-se de uma base de dados extraída do sistema e-SIC e tratada pela equipe da Controladoria para remover as informações pessoais nela contidas.

Já os Anexos (2) foram disponibilizados em lotes de arquivos compactados (.zip) em diversos formatos, exatamente como foram divulgados pelos órgãos aos cidadãos, excluídas as informações pessoais eventualmente ali contidas. Nesse caso, a base está dividida em lotes (blocos) de acordo com o número do protocolo (clicar no n° do Protocolo correspondente para baixar).

  • Observação: a disponibilização dos anexos tem sido realizada de forma gradativa em virtude, dentre outros fatores, da necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Assim, caso necessite de algum anexo que não conste na relação divulgada, envie seu pedido de acesso à informação à Controladoria Geral do Município de São Paulo pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC):

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/Como-pedir-uma-informacao.aspx

Registro de Atualizações:

01/10/2018 - Atendendo as sugestões de munícipes, a base foi dividida em tabelas por anos, sendo que cada tabela contém os pedidos realizados no ano de seu título e todas as respostas que o pedido teve até a última atualização - Também foi adicionado um campo de código do órgão e um código único para cada atendimento chamado cd_status_atendimento, facilitando a pesquisa entre os anos e o uso geral da tabela.

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Author Controladoria Geral do Município
created January 12, 2024
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Organization TUMI
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